Cartilha orienta microempreendedor individual potiguar

Natal - Os autônomos que ainda não atentaram para as vantagens da formalização têm um instrumento a mais para entender os benefícios de se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). O Sebrae no Rio Grande do Norte elaborou uma cartilha que reúne as principais regras e informações para aderir a esse programa do governo federal. O material está sendo distribuído aos participantes da quinta Semana do Microempreendedor Individual. Espera-se entregar mais de cinco mil cartilhas em todo o estado até este sábado (6), quando termina a mobilização.

Entre as vantagens de estar enquadrado como MEI está a inclusão no Simples Nacional e a isenção de tributos federais. O microempreeendedor pagará apenas o valor fixo mensal de no máximo R$ 39,90, que será destinado, sobretudo, à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Com essas contribuições, o microempreendedor individual passa a ter cobertura previdenciária, que dá direito a benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

A publicação explica os benefícios, as obrigações, as exigências, as atividades permitidas e aquelas não passíveis de formalização. A cartilha também pontua os documentos necessários para a abertura do negócio, os valores e as formas de pagamento para o registro. Uma das dúvidas mais frequentes dos empreendedores, a emissão do boleto, também é tratada no material, que mostra o passo a passo para a impressão do DAS, assim como para emitir a declaração anual do Simples Nacional (DASN).

Um dos destaques é a seção que aborda a parte de alvarás de licenças e de funcionamento, que deverá atender aos requisitos legais exigidos pelo governo do estado e prefeituras. No que se refere à formalização, a cartilha traz um roteiro completo dos procedimentos necessários para se enquadrar nessa categoria jurídica. Para ser um MEI, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio. Em contrapartida, a pessoa formalizada recebe o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

O material serve de incentivo à formalização e ratifica as explicações que estão sendo fornecidas durante a Semana do Microempreendedor Individual, que prossegue até o próximo sábado. A mobilização acontece simultaneamente em 245 pontos de atendimentos espalhados em várias capitais do país. No Rio Grande do Norte, os atendimentos são se restringem a Natal. O Sebrae montou postos em pelo menos 29 municípios potiguares, sem contar com Caicó, onde está sendo realizada a Feira do Microempreendedor Individual, cujo intuito é estimular a realização de negócios entre os empreendedores já formalizados.

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